Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso do Blummy, software de gestão para profissionais que atendem pacientes, oferecido por Monise Sanches Rodrigues - T.O. (Blummy), CNPJ 47.638.307/0001-86, contato contato@blummy.app. Ao criar uma conta, você declara que leu e concorda com esta versão. A Política de Privacidade explica o tratamento de dados e faz parte destes Termos. Quando você for consumidor(a), estes Termos não afastam os seus direitos do Código de Defesa do Consumidor.

1. O que é o Blummy e para quem

O Blummy organiza agenda, pacientes, prontuário, relatórios, documentos e financeiro de quem atende. Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia e Psicologia têm conteúdo clínico próprio; as demais profissões ainda não podem abrir um espaço. O serviço é para uso profissional no Brasil, por pessoas maiores de 18 anos e capazes de contratar. Quem cria ou administra um espaço declara ter autorização para cadastrar as pessoas da equipe e para tratar os dados que inserir.

2. Fase de testes

O Blummy já está no ar, em fase de testes, com o plano Free aberto a quem se cadastra. Recursos podem mudar, ser corrigidos ou ser retirados, e o serviço pode ficar indisponível em manutenções ou falhas. O que aparece como “Em desenvolvimento” ou “No roteiro” não está disponível e não é prometido. Mudanças relevantes são avisadas no app ou por e-mail. A fase de testes não autoriza apagar dados nem reduz os seus direitos sobre eles.

3. Conta e acesso

• Cada pessoa usa uma conta própria e mantém a senha em sigilo; não compartilhe acesso.
• Ainda não há verificação em duas etapas para as contas de quem atende, e a sessão não se encerra sozinha por inatividade: use uma senha forte e saia da conta em aparelho compartilhado.
• Os papéis do espaço (dono, administração, recepção, quem atende) devem refletir a função real de cada pessoa.
• Avise pelo contato@blummy.app se suspeitar de acesso indevido.

4. Planos, preços e pagamento

• O plano Free não tem cobrança. Os planos pagos, Essencial e Pro, são mensais ou anuais. Os preços, os recursos e os limites de cada plano são os mostrados em /precos e /planos antes da contratação; no plano anual, o valor total aparece antes de você contratar.
• O pagamento é feito no ambiente do Asaas, por cartão de crédito. O Blummy não recebe os dados do cartão. A assinatura só é ativada depois da confirmação do pagamento.
• A assinatura se renova automaticamente ao fim de cada período, pelo mesmo valor, até você cancelar.
• Se o preço de um plano mudar, a sua assinatura mantém o valor contratado até o fim do período já pago. Um novo valor só vale para a renovação depois de avisado com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail e no app; você pode cancelar antes, sem custo.
• As cotas do plano (como as ações de Inteligência e o armazenamento) valem para o espaço inteiro. A cota de Inteligência renova a cada mês civil e não acumula.
• Se um pagamento não for confirmado depois da carência, a Inteligência e o envio de arquivos ficam pausados até a situação se resolver. Nenhum dado é apagado por atraso de pagamento.
• Mudanças nos recursos do plano Free que reduzam o que ele oferece são avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência.

5. Direito de arrependimento

Na contratação pela internet, você pode desistir de um plano pago em até 7 dias, contados da confirmação do primeiro pagamento (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Para isso, cancele em Plano e cobrança e escreva para contato@blummy.app dentro do prazo, ou só escreva por e-mail. O Blummy devolve todo o valor pago, pelo mesmo meio de pagamento e sem multa, e o espaço volta ao plano Free. Nenhum dado é apagado.

6. Cancelamento

Quem é dono ou administra o espaço pode cancelar a assinatura a qualquer momento, em Plano e cobrança → Cancelar assinatura. O cancelamento encerra as cobranças futuras e remove as pendentes. O plano continua até o fim do período já pago e depois o espaço volta ao plano Free. Pacientes, registros e documentos continuam guardados; os limites do Free podem impedir novos envios ou ativações até a conta ficar dentro deles. O valor do período em curso não é devolvido, porque o acesso continua até o fim dele, exceto no arrependimento, em falha do serviço que seja responsabilidade do Blummy ou quando a lei garantir a devolução.

7. Dados dos pacientes: o seu papel e o do Blummy

Nos dados que você registra sobre pacientes e responsáveis, você (ou a organização para a qual trabalha) é o controlador, e o Blummy é o operador. Como controlador, você:

• define para que os dados são usados e qual a base legal de cada uso;
• informa pacientes e responsáveis sobre o tratamento, inclusive sobre os fornecedores e a transferência internacional descritos na Política de Privacidade, quando usar a Inteligência ou o WhatsApp;
• obtém as autorizações que a lei ou o seu conselho exigirem (por exemplo, para imagem, gravação, relatório para a escola ou uso de IA), já que o Blummy não registra consentimentos;
• trata dados de crianças e adolescentes no melhor interesse delas e registra só o necessário;
• guarda o prontuário pelo prazo que a sua profissão exige e mantém o sigilo profissional, inclusive na escolha de quem é vinculado a cada paciente;
• responde aos pedidos dos titulares e comunica incidentes à ANPD e às pessoas afetadas, quando a lei exigir.

Como operador, o Blummy:

• trata esses dados só para prestar o serviço, conforme as suas instruções (o que você configura e faz no app) e estes Termos, sem usá-los para finalidade própria, publicidade ou treino de modelos;
• aplica as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade e exige sigilo de quem opera a infraestrutura;
• usa só os fornecedores listados na Política de Privacidade. Um fornecedor novo que receba dados de pacientes é informado na Política antes de começar, e você pode encerrar a conta se não concordar;
• apoia o atendimento aos titulares com as ferramentas do app, como a exportação, e encaminha a você os pedidos que receber sobre dados de pacientes;
• avisa você assim que confirmar um incidente que atinja esses dados, com as informações de que dispuser;
• apaga os dados na exclusão da conta e permite exportá-los antes, como descrito na seção 12.

8. Formulário externo

O link do formulário externo é uma credencial temporária: envie só ao paciente maior de idade ou ao pai, à mãe ou ao responsável legal, e revogue o link se ele for enviado por engano. O formulário mostra um aviso de privacidade e pede a ciência de quem preenche, mas não confere a identidade nem a autoridade dessa pessoa: confira antes de usar as informações. Nada do que chega pelo formulário entra no cadastro ou no prontuário sem a sua revisão.

9. WhatsApp

O WhatsApp usa a API oficial da Meta, e cada profissional conecta o próprio número. Ao conectar, você aceita os termos e as políticas da Meta diretamente com ela, e as cobranças de mensagens da Meta são da sua conta de WhatsApp Business. Você responde por:

• ter a autorização de cada contato antes de registrá-la no Blummy, para cada finalidade; o Blummy guarda a sua confirmação, mas não fala com o contato para conferi-la;
• respeitar quem pede para sair (SAIR) e não enviar propaganda nem mensagens em massa;
• não enviar conteúdo clínico por mensagem. Conversas de WhatsApp não são prontuário, e o que precisar entrar no prontuário entra pelo registro clínico;
• saber que a Meta guarda cópias das mensagens na sua conta de WhatsApp Business, pelas regras dela, mesmo depois de você excluir a conta no Blummy.

10. Inteligência e Aura

A Inteligência e a Aura produzem rascunhos e sugestões para revisão humana. Elas não diagnosticam, não prescrevem, não finalizam registros e não substituem a sua avaliação. Ações da Aura que mudam dados mostram uma prévia e só acontecem com a sua confirmação. Confira conteúdo, fontes, destinatário e contexto antes de usar qualquer resultado: o que você aceita e finaliza é seu.

Ao ligar a Inteligência, quem é dono ou administra o espaço instrui o Blummy a enviar ao provedor de IA listado na Política de Privacidade (em outubro de 2026, a Anthropic, nos Estados Unidos) o contexto mínimo de cada tarefa, inclusive dados clínicos, como descrito nela. Informe os seus pacientes do uso de IA quando o seu conselho pedir. Importar um documento envia o arquivo inteiro ao provedor. Os documentos psicológicos da Res. CFP 06/2019 não usam IA.

11. Psicologia e espaços com mais de um profissional

O acesso clínico é por paciente: quem está vinculado a um paciente lê os registros dos outros profissionais desse paciente. Na Psicologia, o conteúdo registrado por psicóloga ou psicólogo só é lido por quem escreveu, mesmo em espaço compartilhado. Em qualquer profissão, decidir quem é vinculado a cada paciente e o que compartilhar com a equipe é parte do seu dever de sigilo.

12. Exportação, exclusão da conta e encerramento

Você exporta os seus dados pelo app a qualquer momento e exclui a conta em Configurações. A exclusão trava a conta por 7 dias, com possibilidade de desistir, e depois apaga todos os dados do espaço, inclusive os prontuários, como descrito na Política de Privacidade. Exporte antes: a guarda do prontuário é sua.

O Blummy pode suspender uma conta para conter risco à segurança, fraude, violação destes Termos ou cumprir exigência legal, com aviso e explicação sempre que possível, e reativa a conta quando o motivo deixar de existir. A suspensão não apaga dados. Se o Blummy decidir encerrar o serviço, avisa com pelo menos 30 dias de antecedência, para você exportar os dados.

13. Bem-estar e situações de urgência

A área de Bem-estar é opcional, pessoal e informativa. Ela não oferece diagnóstico, tratamento, vigilância da equipe nem serviço de emergência. Em risco imediato, procure os serviços adequados, como o SAMU (192) ou o CVV (188). O Blummy também não é canal de urgência para pacientes.

14. Uso permitido

Você não pode:

• acessar dados sem autorização ou tentar contornar permissões e limites;
• compartilhar credenciais, explorar falhas ou interferir na disponibilidade do serviço;
• usar o Blummy para finalidade ilícita, discriminatória ou contrária às normas da sua profissão;
• inserir conteúdo malicioso ou violar direitos de terceiros.

Se encontrar uma falha de segurança, avise pelo contato com o assunto “Segurança”, sem explorar a falha além do necessário para descrevê-la.

15. Responsabilidade

O Blummy responde pelos danos que causar, nos termos da lei. Não responde pelo conteúdo que você insere, pelas decisões clínicas e profissionais, pelo uso em desacordo com estes Termos, por falhas da sua internet ou do seu aparelho, nem por decisões de terceiros com quem você contrata diretamente, como a Meta no WhatsApp. O Blummy não promete tempo de funcionamento nem prazo de recuperação de cópias de segurança: mantenha exportações periódicas como parte do seu plano de continuidade. Estes Termos não excluem nem limitam responsabilidade que a lei não permita excluir ou limitar.

16. Propriedade intelectual

O software, a marca e os materiais do Blummy pertencem aos seus titulares. Os dados e conteúdos que você insere continuam sendo seus ou de quem tiver direito sobre eles; você concede ao Blummy só a autorização necessária para operar o serviço.

17. Atendimento, mudanças e lei aplicável

Dúvidas, reclamações e pedidos vão para contato@blummy.app, com resposta em até 5 dias. Mudanças relevantes nestes Termos geram uma nova versão, avisada no app antes de valer, e podem pedir novo aceite; se você não concordar, pode cancelar e exportar os seus dados. Vale a lei brasileira. Quando você for consumidor(a), o foro é o do seu domicílio.